Recorrer de uma multa de trânsito é possível sempre que existir um fundamento para contestar a autuação — seja um erro formal no auto de infração, seja a ausência de sinalização adequada, seja a identificação incorreta do condutor ou do veículo. Nem toda multa vale a pena recorrer, mas descartar o recurso sem analisar o auto de infração também pode significar perder pontos e valores que poderiam ser evitados.
Quando existe chance real de recurso
Alguns motivos que costumam justificar a análise de um recurso:
- Erros no preenchimento do auto de infração (placa, local, data, horário ou enquadramento legal incorretos).
- Ausência ou má conservação da sinalização que motivou a autuação (por exemplo, radar sem sinalização de advertência prévia, quando exigida).
- Falta de comprovação técnica do equipamento usado (aferição e certificação de radares e etilômetros).
- Autuação por excesso de velocidade com margem de tolerância não considerada.
- Situações de estado de necessidade, quando aplicável e devidamente comprovadas.
O recurso pode ser apresentado em diferentes fases: defesa prévia (antes da multa ser confirmada), recurso em primeira instância (JARI) e recurso em segunda instância (CETRAN ou órgão equivalente), cada uma com prazo próprio contado a partir da notificação.
Prazos são o ponto mais crítico
Cada etapa do recurso tem um prazo definido a partir da data de notificação, e perder esse prazo geralmente significa perder o direito de contestar naquela fase. Por isso, assim que a notificação da multa chega, vale verificar rapidamente o prazo informado antes de decidir se vale a pena reunir a documentação para o recurso.
A Lirius orienta sobre a viabilidade do recurso e acompanha o processo em cada instância, dentro do serviço de Multas de Trânsito.
Multas e pontuação na CNH
Além do valor da multa, cada infração soma pontos na Carteira Nacional de Habilitação, e o acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir. Para quem depende do veículo para trabalhar — como motoristas de aplicativo e entregadores — recorrer de multas questionáveis pode ser ainda mais relevante, já que a suspensão da CNH afeta diretamente a renda.
Como as regras de pontuação e os prazos de recurso podem sofrer atualizações, é sempre importante confirmar as regras vigentes na data da autuação antes de decidir os próximos passos.